(DOC. VP 202.9273.1535.2926)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE.

Tutelas de urgência que se prestam a dar efetividade ao processo e dependem da demonstração cumulativa da probabilidade do direito alegado e do risco de dano de difícil reparação ou irreparável, além da ocorrência de requisito negativo, fundado no perigo de irreversibilidade absoluta do provimento. Documentos que demonstram a relação contratual mantida entre as partes e que o agravado necessita, com urgência, do tratamento cirúrgico prescrito pelo médico assistente. Probabilidad

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