(DOC. VP 202.9211.3000.9700)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ônus da prova. Distribuição. Alteração. Impossibilidade. Revisão do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Segundo o disposto no CPC/2015, art. 373, II, cabe ao réu a comprovação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito pleiteado pelo autor da demanda. 2 - Nos termos da orientação jurisprudencial existente nesta Corte Superior, a verificação acerca da distribuição do ônus da prova exige a revisão do conjunto fático probatório dos autos. 3 - No caso em exame, ficou constatado pelo Tribunal de origem que a parte recorrente não cumpriu com a dinâmica processual

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