(DOC. VP 202.8994.8003.9900)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Feminicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Risco à integridade da vítima. Maus antecedentes. Risco de reiteração delitiva. Possibilidade de utilização de anotações criminais com mais de 5 anos. Não aplicação do critério da temporalidade. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - A prisão cautelar foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, que demonstraram, com base em

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