(DOC. VP 202.8994.8001.2700)

STJ. Meio ambiente. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ocorrência de derramamento de óleo. Fato incontroverso. Necessidade de retorno dos autos à corte de origem a fim de que se observe a existência, ou não, do nexo causal e do dano ao meio ambiente. Agravo interno parcialmente provido para dar parcial provimento ao recurso especial, com as devidas vênias ao relator.

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