(DOC. VP 202.8744.0003.2900)

STF. Prisão preventiva. Instrução processual. Embaralhamento. Suposição. CPP, art. 312.

«Indispensável é que se indique ato do acusado visando embaralhar a investigação, para ter-se como fundamentada a prisão preventiva.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote