(DOC. VP 202.6602.5006.7600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Roubo majorado. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada nas hipóteses descritas no CPP, art. 312, notadamente para a conveniência da instrução criminal. 2 - No caso, além da gravidade em concreto da conduta investigada - em que o acusado, juntamente com outros dois corréus e a mando de presidiário, teria ceifado a vida da vítima por motivo torpe (evitar que ela testemunhasse em outro processo) e mediante recurso que dificultou ou impossibilitou a sua

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