(DOC. VP 202.6602.5006.7500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Alegada ausência de materialidade. Fragilidade das provas da autoria. Condições pessoais favoráveis. Possibilidade de substituição da custódia por cautelares mais brandas. Teses não examinadas pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Prisão preventiva decretada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do evento delituoso. Contexto de organização criminosa. Grande quantidade de droga. Papel de destaque. Gravidade diferenciada. Segregação fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1 - Não há como se examinar as teses de ausência de materialidade e de indícios de autoria, de condições pessoais favoráveis e de cabimento das medidas cautelares mais brandas, uma vez que não foram objeto de análise pelo Tribunal a quo no acórdão impugnado, o que impede a sua apreciação diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Inexiste constrangimento ilegal quando a segregação encontra suporte no disposto no CPP, art

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