(DOC. VP 202.6602.5000.5400)

STJ. Processual civil. Execução provisória. Levantamento de quantia depositada. Risco de lesão ou de grave dano ao executado. Exigência de caução. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, extrai-se da decisão objurgada, do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, mormente para avaliar se há risco de dano com o levantamento do valor depositado, se os cálculos periciais estão corretos e se há excesso de execução, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo Interno não provido.»

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