(DOC. VP 202.6013.2004.9800)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Paciente foragido.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações

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