(DOC. VP 202.6013.2003.3900)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Negativa de autoria. Revisão fático probatória. Palavra dos agentes penitenciários. Elemento de convicção válido. Perda dos dias remidos devidamente fundamentada. Recurso desprovido.
«1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise fático probatória afirmaram a existência de elementos de provas suficientes à imputar a paciente o cometimento de 3 faltas graves. Rever tal conclusão demandaria o aprofundado revolvimento fático probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 2 - Não existe qualquer obstáculo na utilização da palavra das agentes penitenciárias na instrução processual e reconhecimento da falta grave, quando em consonância
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