(DOC. VP 202.4844.3004.9800)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro médico. Familiares da vítima. Relação extracontratual. Responsalidade civil subjetiva. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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