(DOC. VP 202.4195.2004.3400)

STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Erro médico. Parto com fórceps. Imperícia obstétrica. Bebê com tetraplegia. Internação permanente por 15 anos. Óbito do menor. Responsabilidade civil dos prestadores de serviço médico-hospitalar. Fixação do dano moral. Revisão. Exorbitância. Configurada. Método bifásico. Circunstâncias da hipótese concreta. Avaliação. Verba fixada em R$ 300,000,00 para cada genitor. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1 - Ação ajuizada em 24/5/2005. Recurso especial interposto em 30/8/2016. Autos conclusos ao gabinete em 01/6/18. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se deve ser mantido o arbitramento de R$ 1 milhão a título de compensação por danos morais devidos por erro médico na realização de parto com fórceps causador de tetraplegia no bebê que após quinze anos de incessante internação veio a óbito. 3 - O valor fixado a título de danos morais somente comporta revisão nesta

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