(DOC. VP 202.2971.5008.6200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Periculosidade social do recorrente. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal ausente.

«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2 - In casu, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a periculosidade social do recorrente e a gravidade concreta do delito, uma vez que, em concurso de agentes, ambo

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