(DOC. VP 202.2755.5671.8061)

TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Pedido julgado extinto, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Inconformismo de ambas as partes. Caso concreto. Vedação à decisão surpresa. Inobservância dos CPC, art. 10 e CPC art. 317. Necessidade de se conceder ao requerente a oportunidade de sanar o vício. Sentença anulada de ofício. Recursos prejudicados.

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