(DOC. VP 202.2372.3784.8723) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul em favor de paciente com prisão temporária decretada em 20/02/2025 e cumprida em 21/02/2025, em razão de investigação pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. A impetração indicou como autoridade coatora o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões/RS e alegou ausência dos requisitos legais para a decretação da prisão temporária, pleiteando sua revo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote