(DOC. VP 202.1755.2005.8800)

STJ. Habeas corpus. Crime de roubo. Custódia preventiva. Motivação. Risco de reiteração delitiva. Paciente primário e com participação de menor importância. Falta de contemporaneidade. Suficiência da fixação de medidas diversas.

«1 - A prisão preventiva deve ser imposta somente como ultima ratio. Não obstante a apontada notícia de anterior envolvimento em outro delito, em se tratando de paciente primário e com participação de menor importância e havendo a prisão sido decretada mais de 2 anos após a ocorrência dos fatos investigados, mostra-se suficiente, no caso, a aplicação de medidas alternativas. 2 - Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente pelas seguintes medidas diversas: a)

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