(DOC. VP 202.1255.5244.9541)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. I. CASO EM EXAME 1.

Pablo, Patrick, Jonathan, Ericson e Elvis foram condenados por tráfico de drogas, com penas variando de quatro a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, exceto Elvis, em regime semiaberto. Foram flagrados na «Chácara dos Sonhos», preparando e armazenando cocaína para venda, com envolvimento de menores. A chácara era alvo de investigação por ser um centro de distribuição de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. A questão em discussão consiste em (i) a validade das provas

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