(DOC. VP 202.0741.7003.6800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão agravada. Reconsideração. Estupro de vulnerável. Confissão qualificada ou parcial. Atenuante. Reconhecimento. Compensação com a agravante da reincidência. Possibilidade. Agravo regimental provido.

«1 - Prescindindo a pretensão recursal de revolvimento fático-probatório, deve ser reconsiderada a decisão. 2 - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena. 3 - A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do EREsp. 1.154.752/RS/STJ, de relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, firmou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão

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