(DOC. VP 202.0741.7002.0800)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão monocrática. Nulidade. Prejuízo. Não demonstração. Superação pelo julgamento colegiado. Nulidade por omissão. Adoção de premissa equivocada na origem. Vício de fundamentação. Inexistência. Alteração do quadro fático firmado na origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Matéria não suscitada nem decidida na origem.

«1 - A parte agravante não demonstra nenhum prejuízo decorrente do julgamento monocrático, o que basta para manter a higidez. Ademais, o julgamento colegiado torna superada a questão. 2 - Não há vício de fundamentação quando a Corte de origem traz argumentação bastante para a solução da controvérsia. A suposta adoção de premissa equivocada não configura vício ensejador de nulidade por omissão. 3 - A pretensão recursal de que se reconheça, em recurso especial, ter o au

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote