(DOC. VP 202.0350.9001.3800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial, obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Danos morais. Quantum indenizatório. Valor irrisório. Majoração. Agravo provido.

«1 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 2 - No caso, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) arbitrado a título de danos morais, por disponibilização de informações acerca de processo trabalhista movido pelo agravante, mostra-se irrisório, motivo pelo qual se majora

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