(DOC. VP 202.0199.6863.9957)

TJSP. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME: Apelação da autora objetivando reforma da sentença que julgou parcialmente procedente o feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste na análise do pedido de indenização por danos morais em razão de descontos indevidos no cartão da autora, que alega abalo moral e dignidade ferida. III. RAZÕES DE DECIDIR: Não ficou demonstrado dano moral, pois n�

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