(DOC. VP 201.9809.7094.8117)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Réu que teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido e, embora intimado, não recolheu o preparo recursal - Deserção configurada - Recurso não conhecido. CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL - Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel e reintegração na posse - Culpa do réu que transitou em julgado diante do não conhecimento do seu recurso - Dano moral - Inadmissibilidade - Autores não lograram comprovar conduta do réu que possa ter extrapolado a simples ine

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