(DOC. VP 201.9540.5000.8900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade e natureza da substância tóxica encontrada. Potencialidade lesiva do delito. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Desproporcionalidade da prisão. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo conhecido em parte e, na extensão, improvido.

«1 - Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas de dedicação ao comércio ilícito de drogas. 2 - A quantidade e a natureza da substância entorpecente apreendida na ocasião do flagrante - mais de 1 Kg de cocaína - , são circunstâncias que, somadas ao fato de haver sido encontrada uma balança de precisão e grande quantia

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