(DOC. VP 201.9110.8003.1700)

STJ. Autoria e materialidade. Cerceamento de defesa. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - O Tribunal local, após aprofundada análise dos elementos colhidos no curso da instrução criminal, concluiu que restou provada a materialidade e a autoria que dão suporte à condenação da ré pelos crimes que lhe foram imputados pela denúncia, e entender de modo diverso, no intuito de abrigar o pleito defensivo de absolvição do acusado demandaria o revolvimento no material fático-probatório, providência exclusiva das instâncias ordinárias e vedada a este Sodalício em sede de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote