(DOC. VP 201.9110.8001.4400)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade acentuada da conduta. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Excesso de prazo para a formação da culpa. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Coação ilegal não configurada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

«1 - Não há ilegalidade na ordenação e manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária a bem da ordem pública, dada a reprovabilidade excessiva da conduta do agente, evitando, inclusive, a reprodução de fatos de igual gravidade e natureza, risco que se pode afirmar concreto, diante do modus operandi empregado. 2 - As circunstâncias em ocorreu o delito - em que o acusado, associado a outros agentes, sequest

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