(DOC. VP 201.8585.1004.5600)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Exclusão de qualificadoras, pelo magistrado, mantida pelo tribunal a quo. Exame aprofundado de provas. Súmula 7/STJ.

«I - Firmou-se nesta Corte o entendimento de que a exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida. II - No caso, contudo, as instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, após detalhado estudo acerca das provas colhidas, entenderam que a conduta descrita não é suficiente p

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