(DOC. VP 201.8585.1002.9100)

STJ. Civil e processual civil. Saneador. Inversão do ônus da prova. Impugnação tempestiva. Superveniência de sentença de mérito. Perda de objeto. Não ocorrência. Agravo interno provido.

«1 - A prolação de sentença de mérito não acarreta perda de objeto do recurso especial em que se discute a legalidade da inversão do ônus da prova deferida em decisão saneadora. Com efeito, impugnada a inversão do ônus da prova por meio de recurso próprio e tempestivo, eventual provimento do recurso especial acarretaria a anulação da sentença e reabertura da instrução probatória, de modo afastada a prejudicialidade. 2 - Agravo interno a que se dá provimento.»

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