(DOC. VP 201.8510.7252.9020) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. 

Ainda que haja previsão de compensação de valores no CCB, art. 368, o art. 369 do mesmo diploma legal dispõe que tal só é possível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Pendente de trânsito em julgado o alegado crédito da recorrente, além de não estar liquidado, inviável a compensação no presente momento. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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