(DOC. VP 201.8354.5026.1792)

TJSP. Falha na prestação de serviço (reforma de imóvel) - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência, acolhendo apenas o pedido referente a danos materiais - Não conhecimento do recurso do réu, pois a matéria da decadência já foi analisada em acórdão anterior, proferido por esta Câmara - Danos morais caracterizados - Cobrança vexatória e mediante ameaça - CDC, art. 42 - Indenização fixada em R$ 5.000,00, dadas as peculiaridades do caso - Ônus de sucumbência redistribuído - Provimento da apelação do autor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote