(DOC. VP 201.8175.9000.2600)

STF. Habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Sentença de pronúncia superveniente. Substituição do ato apontado como coator e do título prisional. Novo título. Perda de objeto.

«1 - A sentença de pronúncia superveniente em que o Juízo aprecia e mantém a prisão cautelar anteriormente decretada implica a mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. Precedentes. 2 - Habeas corpus não conhecido, com a cassação da liminar anteriormente deferida.»

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