(DOC. VP 201.7970.7823.6143)

TJSP. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Autor que pretende a condenação da ré à restituição em dobro os valores descontados de sua conta corrente sem autorização, a título de serviços não contratados, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Comprovação dos descontos na conta de titularidade do requerente. Ré que não se desincumbiu do ônus processual em demonstrar a existência da relação jurídica a embasar as cobranças. Responsabilidade objetiva da ré à devoluç

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