(DOC. VP 201.7863.5005.6000)
STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Radioterapia 3d. Negativa de cobertura. Recusa injustificada. Dano moral. Reconhecimento.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao recebimento de indenização por danos morais oriundos da injusta recusa de cobertura, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada. 3 - Na hipótese, tanto a doença q
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote