(DOC. VP 201.6750.5006.2800)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de entorpecentes. 200 g de maconha. Dinheiro em espécie e apetrechos. Pedido de afastamento da associação para o tráfico. Concreta fundamentação. Ausência de ilegalidade.

«1 - Apesar de a defesa afirmar que não houve menção, por parte do julgador, à estabilidade e à permanência, verifica-se que o acórdão hostilizado trouxe concreta fundamentação a respeito da associação entre os acusados, atentando para o fato de que o ora agravante estaria na condição de «olheiro», bem como a maneira como atuavam em parceria. 2 - Agravo regimental improvido.»

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