(DOC. VP 201.6750.5005.8800)
STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. 1. Nulidade do julgamento monocrático do recurso especial. Tema suscitado pela primeira vez. Ausência de omissão no acórdão embargado. Matéria preclusa. 2. Julgamento monocrático. Decisão proferida com observância do RISTJ e do CPC. Possibilidade de interpretação extensiva. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência dominante. 3. Persistência de omissão. Não verificação. Operação iceberg derivada da operação influenza. Não comprovação. Matérias devidamente examinadas. 4. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O embargante se insurge contra o julgamento monocrático do recurso especial apenas nos presentes embargos, o que denota a manifesta ausência de omissão nas decisões anteriores quanto ao referido ponto. De fato, o embargante deveria ter se insurgido na primeira oportunidade após o julgamento, por meio da interposição de agravo regimental, o qual, embora efetivamente interposto, nada mencionou acerca da referida irresignação. Dessarte, não há se falar em omissão no ponto, encontr
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