(DOC. VP 201.6750.5003.2800)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Mentor intelectual do delito. Contumaz na prática de admoestar testemunhas. Necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Réu que responde a outros processos criminais. Risco de reiteração delitiva. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Alegação de inovação de fundamentos pelo tribunal. Inocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade de sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com b

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