(DOC. VP 201.6750.5002.8000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Réu reincidente. Risco de reiteração. Proteção da ordem pública. Corréu em liberdade. Ausência de isonomia. Matéria não examinada pelo tribunal. Supressão. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No presente caso, a pris

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote