(DOC. VP 201.6750.5002.7800)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Segregação cautelar. Ausência de fundamentação concreta no Decreto prisional. Recurso provido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - In casu, os fundamentos que deram suporte à custódia cautelar do recorrente não se ajustam à orientação jurisprudencial desta Corte, porquanto a simples invocação da gravidade genérica do delito não se revela suficie

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