(DOC. VP 201.6514.3004.4200)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado. Alegação de falta de elementos de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Segregação cautelar. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Natureza e quantidade da droga. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A sentença penal condenatória superveniente, ao negar ao Paciente o direito de recorrer em liberdade, limitou-se a reiterar os fundamentos utilizados anteriormente para justificar sua prisão preventiva, de modo que não conduz à prejudicialidade do habeas corpus dirigido contra a decisão antecedente de constrição cautelar. 2 - Mormente após a prolação de sentença condenatória em primeiro grau, reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva

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