(DOC. VP 201.6514.3003.9500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Ameaça à testemunhas. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - O Juízo a quo - referendado pelo Tribunal local - apresentou fundamentação idônea para impor a custódia preventiva, pois demonstrou a gravidade em concreto da ação delituosa - crime de homicídio qualificado praticado em concurso com mais dois indivíduos e mediante o disparo de «mais de 50 tiros na vítima, que veio a óbito» - , que justifica a prisão processual para a garantia da ordem pública. 2 - A custódia também foi motivada, idoneamente, em razão de constar que as

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