(DOC. VP 201.6411.6217.9463)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Impugnação - Acolhimento - Não cabimento - Ausência de demonstração de modificação na situação econômica dos beneficiários - Decisão mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido. RECURSO - Citação editalícia - Nulidade - Não ocorrência - Sentença mantida - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP/2009 - Recurso improvido. USUCAPIÃO - Presença dos requisitos necessários para a caracte

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