(DOC. VP 201.6317.3375.9994)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Prática de infração disciplinar de natureza grave - - Reeducando que, durante saída temporária, foi preso em flagrante cometendo delito de furto qualificado - LEP, art. 52 - Reconhecimento da prescrição - Inocorrência - Pacífico o entendimento de que o prazo a ser observado é aquele previsto no art. 109, VI, do Estatuto Repressor - Palavra dos agentes penitenciários - Credibilidade - Precedentes - Infração disciplinar devidamente comprovada - Inviável a absolvição ou, ainda, a de

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