(DOC. VP 201.6263.7002.4100)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Quantidade expressiva de drogas. Tráfico de drogas. Fundamentos válidos. Agravo improvido.
«1 - Esta Corte possui entendimento no sentido de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificarem a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga, tratando-se, na hipótese, de aproximadamente cinco quilos de maconha, bem como o próprio concurso de agentes, demons
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote