(DOC. VP 201.6263.7001.0900)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Falência. Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio majoritário. Atos de gestão. Prática. Inexistência. Polo passivo. Exclusão. Omissão não verificada.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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