(DOC. VP 201.5974.9001.9900)

STJ. Recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia. Improcedente. Decisão concretamente fundamentada. Periculosidade do agente. Modus operandi. Recurso desprovido 1. A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da Lei penal.

«2 - A segregação cautelar encontra fundamento na proteção à ordem pública, em razão da periculosidade do Recorrente, evidenciada pelo modus operandi empregado na prática do delito - facadas realizadas «em local público, em que a vítima foi abordada quando estava de costas para o réu, sem possibilidade de se defender» - , e na garantia da aplicação da lei penal, pelo «fato de o réu não ter sido encontrado no distrito de culpa, mudando-se de endereço sem decliná-lo nos autos,

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