(DOC. VP 201.5974.9000.4800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Matéria jornalística veiculada em jornais locais. Foto divulgada com falsa informação de que o recorrido seria um suposto traficante. Ato ilícito. Responsabilidade. Súmula 7/STJ. Precedentes. Agravo provido para negar provimento ao recurso especial.

«1 - Decisão agravada reconsiderada. Novo exame do feito. 2 - Não há que se falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. 3 - O Tribunal de origem, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, reconheceu a ocorrência de danos morais pela divulgação de matéria jornalística em que vincula a imagem do autor, ora agravado, identificando-o, equivocadamente, como outr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote