(DOC. VP 201.5680.9002.7000)

STJ. Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Nulidade do julgado. Retorno dos autos. Necessidade.

«1 - A recorrente alega não ter havido pronunciamento jurisdicional sobre a tese de litispendência. 2 - Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 1.022, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre ponto essencial ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos. 3 - Nesse contexto, deve ser dado provi

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