(DOC. VP 201.5680.9002.6800)

STJ. Processual civil. Indenização por danos morais. Ausência de comprovação do dano. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência pretoriana. Não comprovação.

«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, concluiu que não há razão para o deferimento da indenização pleiteada porque não há elementos de prova dos danos sofridos. 2 - Rever o entendimento consignado pela Corte a quo requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.»

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