(DOC. VP 201.5469.2496.1816) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREQUESTIONAMENTO. 

Embargos declaratórios com a intenção de prequestionar a matéria já examinada quando do julgamento da apelação criminal, se mostrando inadequada a sua interposição. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote