(DOC. VP 201.5224.0000.5700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Excesso de prazo no oferecimento da denúncia. Questão prejudicada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do recorrente. Modus operandi. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

«1 - Considerando o oferecimento e recebimento da denúncia, fica prejudicada a análise da alegação de excesso de prazo no oferecimento da exordial acusatória. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não fo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote