(DOC. VP 201.5224.0000.5600)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea do Decreto prisional. Recurso ordinário em habeas corpus provido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso dos autos, os fundamentos do decreto que impôs a prisão preventiva ao recorrente não se ajustam à orientação jurisprudencial desta Corte, porquanto a simples invocação da gravidade genérica do delito não se r

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